Controle de constitucionalidade pelas cortes de contas
23/02/2014 20:28 4
Seria possível o exercício do controle de constitucionalidade pelas Cortes de Contas? Em que momento isso se faria?
Publicações
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Controle de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência
22/02/2014 13:20 2
O orçamento público seria mera peça de ficção, sem a possibilidade de exigência do seu efetivo cumprimento pela sociedade?
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Principios instrumentais de hermeneutica constitucional
18/02/2014 16:20 10
Para dar coesão a todo o sistema jurídico, não é suficiente, pois, a simples aplicação da norma constitucional desprovida de uma procupação anterior de robustecer a força normativa constitucional e harmonizar os preceitos que dela se extraem.
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Mutação constitucional informal e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade
06/01/2014 15:32 7
Após a EC 45/04, o debate sobre a abstativização do controle difuso acabou diminuindo, justamente porque surgiu um novo instituto ao STF que acaba surtindo os mesmos efeitos: a Súmula Vinculante.
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Origem do controle de convencionalidade
04/01/2014 14:10 6
A tradicional pirâmide kelsiana existente no direito brasileiro foi modificada para incluir entre suas camadas, agora, as normas supralegais, conforme atual entendimento do STF. É nesse contexto que surge o controle de convencionalidade.
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Dos métodos de integração normativa e a superação parcial do art. 4° da LINDB
02/01/2014 10:28 8
Hoje é indiscutível a força normativa dos princípios e da jurisprudência, ao lado da lei. Os princípios deixam de ser considerados meios de integração normativa, ficando apenas os costumes e a analogia.
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Efeito repristinatório indesejado e repristinação na jurisprudência do STF
30/12/2013 13:00 6
Hoje, exige-se do legitimado o pedido sucessivo na hipótese de repristinação indesejada, mas isso não impede que o STF, de oficio e sem incidir em julgamento extra petita, aprecie, incidentalmente, a norma anterior não impugnada, para fins de modulação dos efeitos no controle da norma posterior.
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Direitos e garantias fundamentais - há quarta e quinta dimensões?
24/12/2013 13:12 3
O presente artigo busca analisar sucintamente as gerações ou dimensões dos direitos e garantias fundamentais, percebendo sua evolução histórica e a repercussão da ampliação desses direitos na ciência jurídica constitucional, observando, por fim, a tendência contemporânea de já se falar nos chamados direitos de quarta e quinta dimensões.
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Principios processuais constitucionais implicitos decorrentes do devido processo legal
22/12/2013 14:33 5
Há princípios processuais constitucionais implícitos que, embora não tenham ganhado ainda texto expresso de lei, são reconhecidos em larga escala pela doutrina e jurisprudência, dentre os quais o princípio da efetividade, adequação, lealdade, cooperação.
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Efeitos das decisões no controle de constitucionalidade
10/12/2013 12:23 12
Descrevem-se os efeitos advindos de uma decisão em controle de constitucionalidade, sobretudo visualizando o entendimento atual do STF.
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